Projeto de Lei Nº 001/2011
Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública direta, indireta e fundações públicas.
PROJETO DE LEI Nº 014/2011
Reconhece de Utilidade Pública a “Fundação Cultural Charles Brício” e dá providências correlatas.
PROJETO DE LEI Nº. 021/2011
Proíbe o fumo nos recintos coletivos do município de Lagarto e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 034/2011
Proíbe o fumo nos recintos coletivos do município de Lagarto e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 034/2011
